Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente à nossa tese proposta nas ações do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – e que visam a correção dos depósitos. Com isso, a ação da ANSEF Nacional já protocolada desde 2020, que atendia todos os requisitos entabulados …
Leia mais »Esclarecimento sobre a Ação do PASEP
Informamos aos servidores associados que a Ação Coletiva que visa à correção dos depósitos PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ajuizada pela ANSEF NACIONAL desde 2020 encontra-se suspenso aguardando o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas) sobre a matéria, significando que …
Leia mais »Ação para restituição do Imposto de Renda pago sobre os juros dos precatórios da GOE.
Informamos aos associados que a ANSEF Nacional possui uma ação que tem por objeto a devolução do Imposto de Renda indevidamente descontado sobre os juros dos precatórios pagos na ação da GOE nº 90.2329-7 que tramitou perante a 2ª Vara Federal em Alagoas. O processo estava aguardando o desfecho da …
Leia mais »AÇÃO ABONO PERMANÊNCIA – Prazo de entrega de documentos prorrogado
A ANSEF NACIONAL, através da sua Diretoria, resolve PRORROGAR O PRAZO para recebimento dos documentos da ação visando à incidência do Abono de Permanência sobre a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina. Após consulta com os advogados da ação, ficou determinado que até o dia 10/05/2021 estaremos recebendo os documentos para …
Leia mais »Campanha de doação de Cestas Básicas da ANSEF/MG com apoio da Polícia Federal de MG.
A Campanha continua! Façamos um pouco por muitos, continue doando!! O objetivo é continuar essa mobilização visando assim atender mais entidades com situação de vulnerabilidade social. Cada cesta é o valor de R$ 55,00. Para doar, basta transferir o dinheiro para:Banco Caixa Econômica Federal – 104, Agência 2323,Conta Poupança: 755-6,CNPJ …
Leia mais »Retomada da Ação dos 28,86% da ANSEF NACIONAL
A ANSEF NACIONAL tem a satisfação de comunicar que estamos conseguindo resgatar o direito dos beneficiários de nossa AÇÃO dos 28,86%. A ação em questão se trata de um Mandado de Segurança que transitou em julgado em 2001 reconhecendo o direito aos 28,86%. Naquele mesmo ano foi dado início ao processo de execução com o …
Leia mais »Ação Judicial Pasep
Informamos aos servidores associados que estamos dando início aos trâmites para o ajuizamento de ação judicial visando à correção dos depósitos PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e/ou a reparação por danos morais e materiais causados por subtrações indevidas nas contas individuais do PASEP, com a …
Leia mais »Você tem precatório?
Para consultar se há precatório acesse o link abaixo: https://www5.trf5.jus.br/rpvprecatorio/?
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