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Acautelamento de arma institucional ao Policial Federal Aposentado Conforme Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019, o que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro de arma institucional. Servidor aposentado agora pode requerer sua arma …

A instrução Normativa nº 52, de 06 de julho de 2020, publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia suspende até 30 de setembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de …